Dispõe sobre a proibição da venda e distribuição de animais comercializados em sítios eletrônicos hospedados na internet, para todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Proibição da permanência de pássaros em gaiolas, em todo Estado da Bahia e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado da Bahia, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regularização do Esporte Aquático Stand Up Paddle nas praias em todo o Estado da Bahia.
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado gordo de ganso ou pato) no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Permite o acesso de professores do Estado da Bahia a eventos culturais e artísticos produzidos nos limites territoriais deste Estado, mediante o pagamento de "meia entrada", sem prejuízos de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Autoriza a Compensação de crédito tributário no Estado da Bahia, sem prejuízos de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de convivência e permanência de animais domésticos em estabelecimentos condominiais e assemelhados existentes no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas e dá outras providências, para todo o Estado da Bahia.
Moção de Congratulações ao Município de Salvador pelos seus 466 anos de fundação, que será comemorado no dia 29 de março.
Moção de congratulações ao povo do município de Amargosa em homenagem a sua padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho.
Moção de Congratulações ao povo dos municípios de Paripiranga, Jequié, Jacobina e Santo Antônio de Jesus pelos festejos ao padroeiro Santo Antônio.
Moção de Congratulações ao município de Serrinha pelos seus 138 anos de emancipação política.
Moção de Congratulações ao povo de Amargosa pela passagem do aniversário de 124 anos da cidade a ser comemorado em 19 de junho.
Moção de Repúdio pela crescente violência contra os animais.
Moção de Congratulação ao povo do Município de Alagoinhas pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE JACOBINA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
Moção de Congratulações ao Município de Itabuna pelos seus 105 anos de emancipação política.
Moção de Congratulações ao município de Cruz das Almas pelos 118 anos de emancipação política
Moção de Congratulações ao município de Lauro de Freitas
pelos 53 anos de emancipação política .
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