Assembleia Legislativa da Bahia

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.

Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos das rodovias estaduais BA-172 e BA-161 que indica.

Mensagem encaminhando a Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 46, 48, 77, 105 e 148, acrescenta o art. 148-A e revoga o inciso II do art. 148, todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Encaminha para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, o nome do Deputado Federal Mário Sílvio Mendes Negromonte, para provimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que se encontra vago em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira.

Encaminha Projeto de Lei que estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016 e dá outras providências.

Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.376, de 05 de fevereiro de 2009, e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.

Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.

Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que institui o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropoliotana de Salvador - FMTC-RMS.

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar ao Município de Jequié - BA imóvel de sua propriedade, na forma que indica e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica.

Encaminha Projeto de Lei que altera o Anexo Único da Lei n° 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.

Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis n° 3.956, de 11 de dezembro de 1951, n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, n° 12.617, de 28 de dezembro de 2012, e Lei n° 12.620, de 28.12.2012.

Encaminha Projeto de Lei que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude - CEJUVE e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do incciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre os principios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.

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