DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 02/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
02/06/2014 - Protocolo n. 1085/2014
02/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
03/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.440
03/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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