DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/05/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos das rodovias estaduais BA-172 e BA-161 que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
19/05/2014 - Protocolo n. 981/2014
19/05/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
20/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.428
20/05/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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