DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/05/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.376, de 05 de fevereiro de 2009, e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/05/2014 - Protocolo n. 1069/2014
30/05/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
01/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.439
02/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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