Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.911/2014
Nº Proposição: MSG/4.911/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre os principios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/06/2014 - Protocolo n. 1253/2014

27/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/06/2014 - Recebido

29/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.456

30/06/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/06/2014 - Recebido


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