Sábado 04 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.895/2014
Nº Proposição: MSG/4.895/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 20/05/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando a Proposta de Emenda Constitucional, que altera os arts. 46, 48, 77, 105 e 148, acrescenta o art. 148-A e revoga o inciso II do art. 148, todos da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/05/2014 - Protocolo n. 988/2014

20/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/05/2014 - Recebido

21/05/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.429

21/05/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/05/2014 - Recebido


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