DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 02/06/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
02/06/2014 - Protocolo n. 1083/2014
02/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
03/06/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.440
03/06/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
PORTAL RH
REDES SOCIAIS