Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 83 da Constituição do Estado da Bahia.
Revoga o Inciso VII do art. 77 da Constituição Estadual.
Altera a redação dos dispositivos contidos no art. 68, art. 71, XVI e XVII, art. 80, § 4º, art. 84, § 2º, art. 86, § 2º e art. 137, IV, da Constituição do Estado da Bahia.
Revoga os incisos III e VII do art. 77 da Constituição do Estado.
Dá nova redação aos arts. 91 e 95 da Constituição do Estado da Bahia.
Modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário e revoga o art. 39, o inciso XXVIII do art. 41 e o § 2º do art. 140, todos da Constituição Estadual e dá outras providências.
Susta a Portaria DETRAN nº 2045, de 27/12/2012 que Estabelece procedimentos complementares para o controle das vistorias veiculares realizadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/BA.
Comunica sua renúncia ao mandato de Deputado Estadual, para assumir o cargo de Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia.
Comunica impedimento de assumir a vaga de suplente de Deputado Estadual, tendo em vista que exerce o cargo de Vice-Prefeito e Secretário de Planejamento e Tecnologia do Município de Itabuna.
Comunica o seu impedimento de assumir a vaga de suplente de Deputado Estadual, tendo em vista que foi noemada para o cargo de Secretaria Estadual da Mulher do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que cria cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para funcionar junto a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
Comunica seu afastamento do mandato parlamentar nesta Casa Legislativa, para assumir o cargo de Secretário da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar DEM/PV.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar PSDB/PRB/PSC.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar PTN/PROS/PRP.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar PDT/PCdoB/PR.
Comunica a indicação do Dep. Pedro Tavares, para Líder do PMDB.
Comunica a indicação do Dep. Sandro Régis para Líder da Bancada da Minoria.
Comunica a indicação do Dep. Rogério Andrade, para Líder do PSD.
Comunica o afastamento do mandato parlamentar, a partir do dia 03 de fevereiro/2015, para assumir a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia.
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