25/11/2015 - Protocolo n. 3203/2015

25/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/11/2015 - Recebido

26/11/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.825

26/11/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2015 - Recebido

26/11/2015 - Autuado

27/11/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/11/2015 até 11/12/2015

27/11/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/11/2015 - Recebido

27/11/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/11/2015 - Recebido

01/12/2015 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

04/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal

07/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Nelson Leal FAVORÁVEL com emenda(s)

10/12/2015 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/12/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2015 - Recebido

10/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/12/2015 - Recebido

11/12/2015 - Publicado o Parecer no Diário do Legislativo nº 21.835

11/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2015 - Recebido

14/12/2015 - Incluído na Ordem do Dia

14/12/2015 - Em 1ª Discussão e Votação

14/12/2015 - Encaminhado à  Plenário

14/12/2015 - Recebido

15/12/2015 - Tornou-se sem efeito a Reunião Conjunta do dia 10/12/15, conf. Ato nº 47.319/2015, pub. no DO dia 15/12/15.

15/12/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/12/2015 - Recebido

15/12/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2015 - Recebido

15/12/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal

15/12/2015 - Parecer do(a) Dep. Nelson Leal FAVORÁVEL com emenda(s)

15/12/2015 - Em reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CFOFC e CIDET. APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

15/12/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/12/2015 - Recebido

15/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/12/2015 - Recebido

16/12/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.838

16/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/12/2015 - Recebido

17/12/2015 - Incluído na Ordem do Dia

17/12/2015 - Em 1ª Discussão e Votação

17/12/2015 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2015 - Recebido

17/12/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

17/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2015 - Recebido

18/12/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/12/2015 até 22/12/2015 às 12h00

23/12/2015 - Em 2ª Discussão e Votação

23/12/2015 - Encaminhado à  Plenário

23/12/2015 - Recebido

23/12/2015 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Nelsn Leal com aditamento ao Parecer

23/12/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

23/12/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/12/2015 - Recebido

28/12/2015 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 22

30/12/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/12/2015 - Recebido

31/12/2015 - Publicada a Emenda Constitucional nº 22 no Diário Oficial n. 21.847

04/01/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/01/2016 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral