Encaminha em anexo o Projeto de Lei que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado da Bahia e o Estado do Ceará.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operação decrédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia.S.A - BANEB, e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do estado da Bahia S.A - DESENBAHIA.
Encaminha Projeto de Lei que altera o quantitativo de cargos da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC previsto na Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Cahapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera o § 2º do art. 7º da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia - FET/BA, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das Universidades Estaduais.
Encaminha Projeto de Lei que estabelece o Quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das universidades do Estado da Bahia.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual que indica.
Encaminha Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia - FECRIBA, altera a Lei nº 14.038, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023".
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que " institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, cria o Conselho Estadual de Segurança Públia e Defesa Social - CONESP, e dá outras providências".
Veta integralmente o Projeto de Lei de 21.074/2015 de autoria do Deputado Alex da Piatã.
Veta integralmente o Projeto de Lei n° 21.306/2015 de autoria da Deputada Fabíola Mansur.
Veta integralmente o Projeto de lei n° 23.217/2019 de autoria do Deputado Marcelo Veiga.
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