DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 11/07/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
11/07/2019 - Protocolo n. 2073/2019
15/07/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
16/07/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.698
16/07/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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