DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 11/09/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei que " institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP, cria o Conselho Estadual de Segurança Públia e Defesa Social - CONESP, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
11/09/2019 - Protocolo n. 2802/2019
11/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
12/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.740
12/09/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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