Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.177/2019

Nº Proposição: MSG/5.177/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 23/04/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Cahapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

23/04/2019 - Protocolo n. 1185/2019

23/04/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

23/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645

24/04/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

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Autor: Poder Executivo