DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 23/04/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Cahapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul.
TRAMITAÇÃO
23/04/2019 - Protocolo n. 1185/2019
23/04/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
24/04/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.645
24/04/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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