Encaminha Projeto de Lei que altera o Quadro Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, previsto na Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Comunica a mudança do nome do PRB- Partido Republicano Brasileiro para Republicanos.
Comunica a substituição do Dep. Isidório Filho, titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, pelo Deputado Osni Cardoso.
Comunica a substituição do Dep. Dal, membro suplente da Comissão Especial do Complexo da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador Itaparica), pelo deputado Eduardo Salles na refrida comissão.
Comunica a retirada do Deputado Rogério Andrade Filho, membro titular da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer.
Aconselha o aproveitamento do platô gramado em frente ao prédio principal da Assembleia para o plantio de mudas de árvores integrantes da Mata Atlântica e conhecidas popularmente como madeiras de lei.
Indica os membros que irão compor a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia.
Indica os membros para compor a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia.
Indica Deputados para compor a Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar da Bahia.
Encaminha a proposta de Projeto de Lei objetivando a unificação das Comarcas de Cruz das Almas, Governador Mangabeira e Sapeaçu, com a reclassificação da Comarca de Cruz das Almas de entrância intermediária para entrância final, conforme deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Plenária realizada no dia 16 de outubro de 2019.
Encaminha a proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Serrinha de entrância intermediária para entrância final, conforme deliberação do Tribunal Pleno, em Sessão Plenária realizada no dia 16 de outubro de 2019.
Devolve o Projeto de lei n° 23.243/19 , por haver semelhante já regulamentada.
Encaminhando o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, altera a Lei Complementar nº 24 de 04 de janeiro de 2006 e a Lei 8.966 de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Encaminhando o Projeto de Lei que reclassifica entrâncias de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Encaminha o Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.
Requer que seja retirado o Projeto de Emenda Constitucional nº 157/2019, que modifica as regras relativas ao regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia e dá outras providências.
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 22.933/2018 de autoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 11.918, de 16 de junho de 2010, na forma que indica.
Encaminha Mensagem que altera a Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça da Bahia a realizar permuta de bens imóveis, na forma que indica.
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