DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/08/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o Quadro Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, previsto na Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e a Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
12/08/2019 - Protocolo n. 2429/2019
12/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/08/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.718
13/08/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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