Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

OF./2.109/2019

Nº Proposição: OF./2.109/2019

Autor: Ministério Público

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 09/12/2019

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminhando o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996, altera a Lei Complementar nº 24 de 04 de janeiro de 2006 e a Lei 8.966 de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

09/12/2019 - Protocolo n. 3709/2019

09/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.801

10/12/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2019 - Recebido

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Autor: Ministério Público