DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/02/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha em anexo o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça da Bahia a realizar permuta de bens imóveis, na forma que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/02/2019 - Protocolo n. 445/2019
27/02/2019 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
28/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.612
28/02/2019 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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