Declara de Utilidade Pública a Fundação do Centro de Estudos Profº Edgard Santos da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, com sede e foro no município de Itabuna.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Laranjeiras, Campo Grande e Espírito Santo, com sede e foro no município de Ituaçu.
Declara de Utilidade a ONG Nação Guerreira, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a LIGA FEIRENSE DE DESPORTOS, com sede e foro no Município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comvida, com sede e foro no município de Camaçarí.
Declara de Utilidade a Associação dos Defensores de Barreiras, com sede e foro no município de Barreiras.
Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade o Grupo Teatral Degraus da Arte, com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina do Estado da Bahia - CODEP, com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade a Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade a Cáritas da Comunidade de Dom Macedo Costa, com sede no município de Dom Macedo Costa e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Declara de Utilidade a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade a Associação Casa da Esperança Saramandaia, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Sementes de Amor, com sede e foro no município de Ubaíra.
Declara de Utilidade o Instituto das Irmãs do Divino Espírito, com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade a Central da Associações Comunitárias de Ocupantes e Assentados do Semi-Árido Baiano-COASB com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade a Organização Não Governamental Flor da Caatinga, com sede e foro no município de Conceição do Coité.
Institui a bolsa auxílio, o auxílio por participação em curso ou processos seletivos e o auxílio produtividade, no âmbito das Universidades Estaduais da Bahia, segundo os critérios e limites fixados nesta Lei, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Bahiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, e dá outras providências.
Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI, e dá outras providências.
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