19/12/2008 - Protocolo n. 2670/2008

19/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

19/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.879

22/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Autuado

23/12/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/12/2008 até 13/1/2009

24/12/2008 - Pauta interrompida

07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/01/2009 até 19/01/2009

07/01/2009 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/01/2009 - Recebido

21/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

21/01/2009 - Recebido

26/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia

26/01/2009 - Em Discussão Única e Votação

26/01/2009 - Encaminhado à Plenário

26/01/2009 - Recebido

29/01/2009 - Retirado da Ordem do Dia, e devolvido ao Poder Executivo conf. OF-940/2009.

29/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

29/01/2009 - Recebido

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral