Domingo 05 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./17.697/2008
Nº Proposição: PL./17.697/2008

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/12/2008
Regime: PRIORIDADE
Ementa: Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2008 EME/2/2008 EME/3/2008 EME/4/2008 EME/5/2008 EME/6/2008 EME/7/2008 EME/8/2008 EME/9/2008 EME/10/2008 EME/11/2008 EME/12/2008 EME/13/2009 EME/14/2009 EME/15/2009 EME/16/2009 EME/17/2009 EME/18/2009 EME/19/2009 EME/20/2009 EME/21/2009 EME/22/2009 EME/23/2009 EME/24/2009 EME/25/2009 EME/26/2009 EME/27/2009 EME/28/2009 EME/29/2009 EME/30/2009
Substitutivo:
TRAMITAÇÃO

17/12/2008 - Protocolo n. 2646/2008

17/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

17/12/2008 - Recebido

18/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.876

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/12/2008 - Recebido

18/12/2008 - Autuado

19/12/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/12/2008 até 9/1/2009

24/12/2008 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 7/1/2009 até 15/1/2009

07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

07/01/2009 - Recebido

07/01/2009 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

13/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/01/2009 - Encaminhado à Plenário

13/01/2009 - Recebido

13/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/01/2009 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Coroa, em forma de Substitutivo

13/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

13/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

14/01/2009 - Recebido

20/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

20/01/2009 - Recebido

04/02/2009 - Sancionada a Lei nº 11.370/09, publ. no D.O. de 05/02/2009

11/02/2009 - Republicada a Lei no Diário Oficial nº 19.915

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.


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