PROJETO DE LEI Nº 17.699/2008

Declara de Utilidade Pública o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina do Estado da Bahia - CODEP, no município de Jacobina – BA.

						DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina do Estado da Bahia - CODEP com sede no Município de Jacobina - BA. 
 
	 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2008.

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

O Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina  do Estado da Bahia - CODEP, com sede e foro no Município de Jacobina é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2007. 
 
O Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina  do Estado da Bahia - CODEP tem por finalidades planejar, adotar e executar ações, programas e projetos destinados à promoção e aceleração do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental da região compreendida do território dos municípios interantes.   

São finalidades do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região do Piemonte Diamantina do Estado da Bahia - CODEP o estímulo à integração social, e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade.
  
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.          

Sala das Sessões, 09 de Dezembro de 2008.

Deputada Neuza Cadore