PROJETO DE LEI Nº 17.696/2008
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Defensores de Barreiras - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Defensores de Barreiras.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2008

Deputada Antônia Pedrosa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Defensores de Barreiras, tem como finalidade representar a população barreirense e promover a defesa dos seus direitos e interesses, em juízo ou fora dele; desenvolver trabalho no sentido de colocar a associação e a população local em posição de destaque; promover estudos, conferências, seminários, cursos, oficinas e congressos, para amenizar os problemas; empenhar-se junto aos órgãos competentes, no sentido de obter melhorias nas áreas supra citadas; divulgar as ações realizadas pela associação de interesse da comunidade; salvaguardar o bom nome da associação; organizar e manter um departamento de associação social; firmar convênios com entidades culturais ou outras de natureza diversa, com a finalidade de promover a associação. 
 
Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados a essa comunidade é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.