PROJETO DE LEI Nº 17.700/2008
Declara de Utilidade Pública a Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia   – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia  com sede no Municipio de Valença - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2008

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia, com sede e foro no Município de Valença é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2006. 
 
A Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia tem por missão desenvolver atividades coletivas na região Baixa Sul da Bahia, visando fortalecer as organizações dos agricultores rurais de toda a região, tendo como princípios o associativismo, o cooperativismo, a agroecologia e a geração de renda no campo. 
 
A Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Região Baixo Sul da Bahia  visa o estímulo à integração social,e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.