PROJETO DE LEI Nº 17.702/2008
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo com sede no Municipio de Valença - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2008

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo, com sede e foro no Município de Valença é entidade civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 2007. 
 
A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo tem dentre seus objetivos o empreender esforços objetivando a melhoria das condições de vida da comunidade, visando o desenvolvimento sócio-cultural. 
 
São finalidades da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo a realização de cursos, seminários, congressos e eventos destinados à divulgação de temas do interesse dos agricultores estabelecidos na comunidade de Cajaiba. 
 
A Associação de Pequenos Produtores Rurais de Maricoabo visa o estímulo à integração social,e o apoio e a promoção da ação civil em defesa dos direitos e interesses públicos da comunidade. 

Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.