Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio aos estudantes universitários indígenas, com base no art. 206, inc. I da Constituição Estadual.
Declara de Utilidade a Somando Educação Assisténcia Social Cidadania e Solidariedade, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Pequenos Produtores da Fazenda Pau de Colher, com sede no município de Várzea Nova e foro na comarca de Jacobina.
Declara de Utilidade o Centro Espírita Irmã Cáritas, com sede e foro no município de Salvador.
Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos enviarem ao Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON - cópia das reclamações dos consumidores e dá outras providências.
Autoriza a criação da Universidade Estadual do Rio das Contas, com sede na cidade de Jequié, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece parâmetros de transparência para o processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado da Bahia.
Autoriza o Estado da Bahia a inserir nas disciplinas escolares, nos diversos níveis do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, com fulcro no art. 22 da Lei Federal 10.741/2003.
Institui a Política Estadual do Livro, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio, em dias de eleições municipais, estaduais ou federais no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade o Instituto de Fomento ao Desenvolvimento Social Angaris, com sede e foro no município de Juazeiro.
Declara de Utilidade a União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o programa de assistência médica e psicológica aos servidores públicos do Estado da Bahia portadores da "Sindrome de Bornout".
Dispõe sobre a proibição de tarifa ou qualquer outra forma de contraprestação para implantação do serviço de portabilidade numérica ou disponibilidade do mesmo ao usuário.
Institui a política de Redução e Compensação de emissões de dióxido de carbono CO2, incentiva a utilização de Biocombustíveis que contribuam para a amenização do aquecimento global e melhoria da qualidade do ar e dá outras providências.
Concede isenção no pagamento da 2ª via dos documentos emitidos pelo Estado da Bahia na forma que menciona.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Várzea do Mato, Lajedo Grande e Adjacéncias, com sede e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade o Movimento pela Qualificação, Renda e Cidadania, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Trabalhadores Rurais São Sebastião, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade a Associação dos Portadores de Cuidados Especiais de São Desidério - APOCESD, com sede e foro no município de São Desidério.
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