PROJETO DE LEI Nº 17.490/2008

                                                        Declara  de  UTILIDADE  PÚBLICA  a
                                                        		    ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES                       	                                                   DE  CUIDADOS ESPECIAIS DE SÃO                                                 					             DESIDÉRIO – Município de São                                     					             Desidério - Ba										

                                                     Assembléia Legislativa  
                                                                                                  decreta :

Art. 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE  CUIDADOS ESPECIAIS DE SÃO DESIDÉRIO – APOCESD, com sede no  município de São Desidério – Estado da Bahia. 

Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogados as                          
               disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2008.

Aderbal  Fulco  Caldas
Deputado  Estadual

J U S T I F I C A T I V A 

A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE CUIDADOS ESPECIAS DE SÃO DESIDÉRIO – APOCESD, está regularmente  constituída sendo entidade de direito privado, sem fins lucrativos e instituída por tempo indeterminado.  Objetiva lutar junto a comunidade para facilitar as condições de locomoção, saúde, educação, trabalho e lazer para pessoas portadoras de necessidades especiais . 

A Associação  busca combater o preconceito discriminatório, em relação a pessoa portadora de necessidades especiais, promovendo a sua integração social e preservar a imagem das pessoas portadoras de cuidados especiais perante os veículos de comunicação, mesmo que para isto tenha que recorrer a interpelação judicial.

O objetivo deste Projeto de Lei é em benefício da pessoa portadora de cuidados especiais, não permitindo qualquer discriminação ou distinção com base em idade, raça, cor, língua, religião, opinião política partidária, origem social ou nacional, bem como opção sexual,  tornando-a de utilidade pública e lhe  permitindo, assim,  usufruir das  subvenções e benefícios que o Estado oferece, pois, ela vem prestando serviços de natureza educacional, cultural e recreativa a todos os portadores de cuidados especiais. 

     Salvador, 09 de abril de 2008.

Aderbal  Fulco  Caldas
Deputado  Estadual