PROJETO DE LEI Nº 17.473/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Pequenos Produtores da Fazenda  Pau de Colher. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Pequenos Produtores da Fazenda Pau de Colher, com sede em Várzea Nova e foro no município de Jacobina – ambos na Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Pequenos Produtores da Fazenda Pau de Colher, fundada em 16 de agosto de 1991, com sede em Várzea Nova, foro em Jacobina, ambos municípios da  Bahia, é uma entidade civil, de direito privado e sem fins lucrativos. A sua finalidade principal é desenvolver atividades sócio-educativas que viabilizem o desenvolvimento da população dessa região. 

Para melhor concretizar os seus objetivos, a Associação Comunitária de Pequenos Produtores da Fazenda Pau de Colher busca apoio de organizações,  tanto públicas quanto privadas, para a efetivação de ações que possibilitem a solução de problemas ocorridos nessa localidade. 

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB