PROJETO DE LEI Nº  17.487/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Várzea do Mato, Lajedo Grande e Adjacências.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Várzea do Mato, Lajedo Grande e Adjacências, com sede e foro no município de Jacobina- Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Várzea do Mato, Lajedo Grande e Adjacênciasé uma sociedade civil, fundada em 25 de março de 2000, cooperativista, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com base territorial nas localidades de Garajau, Rancho, Lajedo Grande, Tiririca, Amarante e Capim Branco, ambas no município de Jacobina.

Tem por finalidade central organizar os moradores dessas localidades na efetivação de seus direitos. Considera que é através de uma educação política que os indivíduos tornam-se mais ativos na sociedade. A associação entende que a luta pela igualdade entre os homens é  fundamental para a resolução dos problemas sociais.

Desse modo, essa instituição percebe que a luta social se manifesta na atenção que se tem com as ações desenvolvidas pelo Estado. Para isso, objetiva firmar convênios com organizações governamentais e não-governamentais que possuam projetos  nas áreas econômica, cultural, social e educacional.

Portanto, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 05 de setembro de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB