PROJETO DE LEI Nº  17.482/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A União dos Negros pela Igualdade - UNEGRO, é uma entidade fundada em 14 de julho de 1998, com sede e foro no município de Salvador, na Bahia. Está sediada na Rua Frei Vicente, nº 13, Pelourinho. Constitui-se como uma entidade civil, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado de duração.

A UNEGRO é uma entidade que tem um papel essencial na luta contra o racismo. Considera ainda que essa ação deve ser aplicada a todas as formas de manifestação de preconceito racial.

Ainda tem contribuído muito para a preservação e desenvolvimento da cultura negra. Além de primar pela solidariedade e apoio aos povos africanos e oprimidos de todo o mundo. Assim, um dos seus focos principais é o empenho de promover uma melhor qualidade de vida para população negra. Logo, apesar da exclusão dessa parcela da sociedade ter sido  engendrada na escravidão essa questão ainda está inserida nas discussões da contemporaneidade.

Dessa forma, para execução de suas finalidades, a UNEGRO entende que a participação mais efetiva dos negros e negras perpassa pelo estímulo à participação política em todas as esferas de atuação na sociedade. Ainda compreende que a interação política deve conter intenções explícitas de combate ao racismo na sua materialização mais cruel que é o racismo institucional.

Então, entende também que é a partir da defesa de uma sociedade justa, fraterna, sem exploração de classe, de raça ou exploração baseada nas desigualdade entre sexos que se atinge a igualdade entre os homes. 

Enfim, para o efetivo cumprimento de suas finalidades promove palestras, encontros, seminários, conferência e congressos. Além de desenvolver atividades públicas de divulgação de seu programa de luta. Portanto, para que essa entidade tenha uma ampliação das suas atividades é necessário que a mesma seja  de reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 10 de junho de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB