PROJETO DE LEI Nº 17.488/2008

Declara de utilidade pública a Movimento pela Qualificação, renda e Cidadania, com sede e foro no município de Salvador – BA.

A Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º - Fica Declarada de utilidade pública o Movimento pela Qualificação, renda e Cidadania, com sede e foro no município de Salvador – BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

	O Movimento pela Qualificação, Renda e Cidadania, é uma ONG sem fins lucrativos, que foi fundada com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. Esta entidade tem por objetivo a construção de um futuro melhor para jovens e adolescentes, dando-lhes subsídios necessários para alcançar condições sociais e econômicas melhores.
	
	A situação de risco social para os jovens e adolescentes, faz surgir a necessidade de integrar-se ao processo educativo não formal e com isto possibilitando uma melhora no desempenho escolar. O desenvolvimento de atividades no tocante a integração para adolescente e jovens criando áreas de lazer para a prática esportiva e outras atividades que possibilitem uma desvinculação dos ambientes de drogas e outros vícios.

	Esta medida busca uma forma de desenvolver nas comunidades onde as famílias estão inseridas, atividades de promoção sócio-cultural, de modo a multiplicar os efeitos da conscientização da população dos bairros a serem trabalhados. Tem-se ainda a possibilidade da realização de convênios junto aos clubes esportivos para dar visibilidade a capacidade esportiva dos adolescentes e jovens vinculados ao Centro.

	A entidade busca dar apoio para a realização de um trabalho nutricional com os jovens vinculados para que possam ter um 

desenvolvimento físico adequado. Os princípios democráticos e de respeito ao próximo que a prática esportiva pode fazer surgir no seio dos adolescentes e jovens carentes.  
	
	Entendemos portanto, que esta Casa estará contribuíndo para a diminuição da criminalidade no município de Salvador e também dando uma oportunidade aos jovens e adolescentes concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.  
 
Sala de sessões, 19 de fevereiro de 2008.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT