Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Ponte de Martiniano Rocha, com sede e foro no município de Encruzilhada.
Declara de Utilidade a Associação Espírita Maria de Nazaré, com sede e foro no município de Guanambi.
Cria, no âmbito da Assembléia Legislativa, a Escola do Legislativo da Bahia.
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual no estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre afixação de placas em estabelecimentos que especifica.
Declara de Utilidade o Instituto Sócio-Cultural e Carnavalesco àŒbásà²ré àŒyá, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Estadual as Obras Sociais Maria de Nazaré, com sede e foro no município de Guanambi.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso do imóvel rural que indica, de sua propriedade, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Lagoa das Pedras e Fazendas Circunvizinhas, com sede e foro no município de Monte Santo.
Declara de Utilidade o Instituto de Desenvolvimento Colônia Esperança, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a ACOCAB - Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do município de Brotas de MacaÔbas, com sede e foro no município de Brotas de MacaÔbas.
Declara de Utilidade a Associação de Desenvolvimento Comunitário São José, com sede e foro no município de Paripiranga.
Declara de Utilidade a Associação Quilombola dos Produtores de Mandioca de Bom Jardim e Monteiro, com sede e foro no município de Caem.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Casa Solidária, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Evangélica de Cajazeiras, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente de Mocambo, com sede e foro no município de Ibitiara.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo de Tapiramutá, com sede no município de Tapiramutá e foro no município de Mundo Novo.
Declara de Utilidade Estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Pedras Altas, com sede e foro no município de Capim Grosso.
Dispõe sobre o isolamento de presos integrantes das Guardas Municipais, em delegacias de polícia e estabelecimentos penais.
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