PROJETO DE LEI Nº  17.229/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Pedras Altas.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Pedras Altas, com sede e foro no município de Capim Grosso - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Pedras Altas é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, com sede e foro na Avenida Senhor do Bonfim, Nº 64, Distrito de Pedras Altas, Capim Grosso, no estado da Bahia.

Tem por finalidade essencial organizar os moradores e associados da entidade a fim de que estes participem ativamente da dinâmica social, econômica, cultural e política do município. Além disso, está atenta para a sua organização interna com o propósito de melhor representar os cidadãos capim-grossenses. 

Para fins da ampliação de ações coletivas, a entidade organiza mutirões que promovem construções, drenagens, limpeza, atendimento médico e saneamento básico. Ainda, realiza campanhas de arrecadação de roupas e alimentos para as localidades economicamente desfavorecidas.

Desse modo, para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB