PROJETO DE LEI Nº 17.212/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Espírita Maria de Nazaré. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Associação Espírita Maria de Nazaré, com sede e foro no município de Guanambi - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2007.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

A Associação Espírita Maria de Nazaré, fundada em 4 de julho de 2004, com sede e foro no município de Guanambi, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social e educacional, de caráter religioso, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direitos privados e sem tempo determinado de duração. 

A entidade tem como finalidade  o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos  os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec. Por conta disso, exercita a prática da caridade espiritual, moral e material em benefício de todos indivíduos sem qualquer tipo de distinção.

Um dos focos centrais a associação é a divulgação da importância da solidariedade, do amparo à família, à maternidade e à infância. Por conta disso, incentiva o desenvolvimento de ações culturais, esportivas e educacionais com crianças, jovens e idosos que necessitem de auxílio e orientação desta entidade. 

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2007.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB