06/05/2008 - Protocolo n. 889/2008

06/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

06/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.691

07/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

07/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Autuado

09/05/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 9/5/2008 até 26/5/2008

09/05/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

09/05/2008 - Recebido

20/05/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

29/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

30/05/2008 - Recebido

02/06/2008 - Incluído na Ordem do Dia

02/06/2008 - Em Discussão Única e Votação

02/06/2008 - Encaminhado à Plenário

03/06/2008 - Recebido

03/06/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Ângela Sousa

03/06/2008 - Aprovado(a) em discussão única

03/06/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

04/06/2008 - Recebido

06/06/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

06/06/2008 - Recebido

06/06/2008 - Sancionada a Lei nº 11.054/08, publ. no D.O. de 10/06/08

06/12/2012 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

17/12/2012 - Recebido

17/12/2012 - Arquivado.