PROJETO DE LEI N.º  17.225/2008

Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA SOLIDÁRIA, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

decreta :

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Beneficente Casa Solidária, com  sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.

DEP. ROBERTO CARLOS

  

J U S T I F I C A T I V A

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA SOLIDÁRIA, com sede e foro na cidade de Salvador. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover serviços de apoio ao desenvolvimento comunitário, assistência a saúde, educação e orientações jurídicas aos adolescentes, jovens, adultos e idosos da comunidade e associados. Promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda população. Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para crianças assistida sem distinção de idade, etnia ou classe social; aprimorar os princípios moral, educativo, recreativo, e religioso na comunidade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; incentivar a cultura e o esporte em todas as suas formas; defender os interesses dos associados e da comunidade. A referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2008.

DEP. ROBERTO CARLOS