24/04/2008 - Protocolo n. 840/2008

24/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

24/04/2008 - Recebido

25/04/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.684

25/04/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

25/04/2008 - Recebido

25/04/2008 - Autuado

29/04/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 29/4/2008 até 14/5/2008

29/04/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

29/04/2008 - Recebido

06/05/2008 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

06/05/2008 - Encaminhado à Plenário

06/05/2008 - Recebido

06/05/2008 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

06/05/2008 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Elmar Nascimento

06/05/2008 - Aprovado(a) em 1ª discussão

06/05/2008 - Aprovado(a) em 2ª discussão

06/05/2008 - Encaminhado à Seção de Expediente

07/05/2008 - Recebido

07/05/2008 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/05/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/05/2008 - Recebido

21/05/2008 - Sancionada a Lei nº 11.048, publ. no D.O. de 22/05/2008

14/03/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

08/04/2013 - Recebido

08/04/2013 - Arquivado.