PROJETO DE LEI Nº 17.217/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Maria de Nazaré. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Maria de Nazaré, com sede e foro no município de Guanambi - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual – PCdoB

JUSTIFICATIVA

As Obras Sociais Maria de Nazaré, fundada em 02 de julho de 2006, com sede e foro no município de Guanambi, na Bahia, é uma entidade civil, de cunho social, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, beneficente, educacional e sem tempo determinado de duração. 

A entidade tem como finalidade prestar assistência gratuita as crianças, jovens e adultos, através do trabalho de valorização da auto-estima, tornando-os indivíduos auto-suficientes e conscientes de sua cidadania. 

Ainda desenvolve e promove programas e projetos nas áreas social, educacional, cultural, científicas, agropecuárias, de informática, ambiental e de saúde.  Além disso, presta auxílio de amparo, proteção e orientação a dependentes químicos, crianças em situação de rua, bem como mães solteiras e idosos.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2008.

Álvaro Gomes
Dep. Estadual – PCdoB