ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador a adoção das medidas necessárias para a construção de banheiros públicos nas praias do município de Salvador.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Exmo. Sr. Rui Costa a Implantação da Companhia de Polícia Militar no Município de Maragogipe. A Companhia procederá com abrangência nos Municípios de Cachoeira, São Félix e Conceição de Feira, circunscrito ao Recôncavo Baiano
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Recuperação Asfáltica, do trecho da BA 120 entre o Município de Valente/BA e o Município de Santaluz/BA.
Solicitação para Construção de nova via asfáltica da BA 408 que liga o Município de Santaluz/BA ao Município de Nova Soure/BA, via Cidade de Araci/BA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Recuperação Asfáltica da BA 411, do trecho entre o Município de Serrinha/BA e o Município de Barrocas/BA.
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República, a decretação de Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado da Bahia, nos termos do inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública,
Indica à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a criação de Proposta de Emenda à Constituição para determinar que o repasse oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, seja feito diretamente aos professores.
Indica ao Senhor Governador para realização da reforma do Colégio Estadual Santo Antônio das Queimadas no prédio da sede e o prédio do Povoado do Riacho da Onça no Município de Queimadas.
Indica o Código de Ética e Disciplina dos Militares CEDM, resultado do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho - GT, composto pelo conjunto das representações (associações) da tropa, bem como de representantes das corporações e Governo, homologado por estes em 2013.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de empreender esforços com o intuito de amenizar a atual situação, ocasionada pela pandemia de Covid-19, nas comunidades que protagonizam o turismo de base comunitária no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de implantação de uma loteria estadual e que parte do recurso oriundo desta seja destinada à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer.
Indica ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, a Instalação de uma Torre de Celular no Distrito de Irundiara, localizado no Município de Jacaraci, através do Programa Fala Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia a convocação de médicos cubanos que fizeram parte do "Mais Médicos" e que residem no Estado da Bahia, bem como interceda junto ao governo federal para que este revalide o diploma dos médicos formados fora do país para esses possam atuar na linha de frente de combate ao novo coronavírus nas unidades de saúde do Estado da Bahia.
Requer a retirada do Parecer ao Projeto de Lei nº 21.609/2015.
Informa a renúncia do presente mandato iniciado em 1º de fevereiro de 2015 com término para a data de 31.01.2019, mas que ora, oficialmente, renuncia por imperiosos motivos particulares e de cunho pessoal.
Requer a realização de uma Audiência Pública, em data a ser definida, com o tema "A situação das Barragens de Água e Rejeitos no Estado da Bahia".
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo: Agropecuária, Comércio, Serviços e Indústria.
Requer a realização de uma Sessão Especial para a entrega dos Títulos de Cidadão Baiano ao advogado e professor Roberto Rosas e ao Ministro do STJ Marcelo Navarro Dantas e a Comenda 2 de Julho ao Ministro do STJ Luis Felipe Salomão.
Requer a criação da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador-Itaparica).
Requer a criação da Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer, no âmbito das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia.