REQUERIMENTO Nº 9.223/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

REQUERER AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO: AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDÚSTRIA

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo: Agropecuária, Comércio, Serviços e Indústria, cujo objetivo é propor uma legislação moderna que ofereça melhores condições de trabalho ao setor e aplicar na Bahia leis e práticas que são casos de sucesso em outros estados da Federação.

Vale ressaltar a necessidade de elaboração de políticas públicas voltadas ao setor produtivo, respeitando as especificidades da agropecuária, o comércio e serviços, que engloba as pequenas e micro empresas, e a indústria. 

É fundamental que a Assembleia Legislativa da Bahia tenha uma Frente Parlamentar que debata, fomente e elabore uma legislação moderna e eficiente sobre o setor responsável pela geração de postos de trabalho, principalmente neste momento de crise econômica e números elevados de desemprego. 

Diante do exposto, requeremos a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Setor Produtivo: Agropecuária, Comércio, Serviços e Indústria por entender que a Assembleia Legislativa da Bahia tem muito a contribuir para dinamizar a economia baiana, permitindo a criação de postos de trabalho em todas as regiões do Estado. 

P. deferimento.

Sala das Sessões, 5 de fevereiro de 2019

Deputado Eduardo Salles