REQUERIMENTO Nº 9.222 /2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra firmada vem, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, REQUERER a aprovação de uma Audiência Pública, em data a ser definida, com o tema "A Situação das Barragens de Água e Rejeitos no Estado da Bahia".

O Estado da Bahia possui 426 barragens, entre estruturas que armazenam água e rejeitos de mineração. Porém as informações sobre a situação dessas barragens são difusas: em 2018, dois relatórios distintos apontavam números diferentes. No mais recente, de novembro de 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) indicou que, entre as barragens de água, a Bahia tinha a situação mais preocupante do país.

É importante registrar que das 45 barragens mais vulneráveis apontadas pelo relatório, 10 estão no nosso Estado. De acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios sobre Segurança de Barragens e da ANA (Agência Nacional de Águas), mostra que 186 barragens baianas possuem alto risco associado com danos em potencial.

Das 10 barragens classificadas como de alto risco no estado, as mais próximas da capital são localizadas em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. A RS1 e RS2 foram consideradas preocupantes por conta de comprometimento estruturais.

De acordo com o balanço da ANA, que considerou dados de 2017, a RS1 apresentava afundamentos, buracos, deterioração da superfície de concreto, infiltrações e até formigueiros e árvores no coroamento e talude de jusante. Já na RS2 foram apontadas deterioração da superfície de concreto e árvores e arbustos nos taludes de montante, jusante e coroamento.

Temos ainda, no Estado as barragens de Afligidos, Apertado, Araci, Cipó, Luiz Vieira, Tabua II, Zabumbão e Pinhões, que tem apontamentos no Relatório da ANA, que indicam problemas desde Infiltrações, erosões, fissuras e presença de vegetação até Grandes erosões no talude de jusante, grande quantidade de árvores e arbustos, válvulas dispersoras funcionando precariamente

Essa situação vem trazendo grande o pânico entre as famílias dessas áreas, considerando que uma ruptura em quaisquer dessas barragens seria fatal, levando a morte de milhares pessoas e destruição de casas, sítios e pequenos criatórios.

Para que não ocorra mais um desastre semelhante ao de Mariana ou de Brumadinho é necessário a realização de diligências por parte da Assembleia Legislativa, para acompanhar os acontecimentos e determinar aos órgãos competentes tomar iniciativas com as medidas necessárias voltadas para a apuração de possíveis irregularidades que venham a culminar em danos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde e vida da população.

Entendendo que esta Casa Legislativa precisa conduzir o processo de fiscalização e controle, bem como ser o intermediador dessa discussão é que propormos a realização de uma Audiência Pública.

Sala das Sessões,  04 de fevereiro de 2019

DEPUTADA OLIVIA SANTANA
PCdoB