INDICAÇÃO Nº     24.702/2020
 
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de implantação de uma loteria estadual e que parte do recurso oriundo desta seja destinada à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, que analise a possibilidade de implantação de uma loteria estadual e que parte do recurso oriundo desta seja destinada à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer 

                                                    JUSTIFICATIVA 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União. Diante disso, os governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar atividades lotéricas. 
 
A implantação da loteria seria uma significativa fonte de receita do Estado e possibilitaria a distribuição de parte do valor arrecadado à vários setores importantes para fomentar o desenvolvimento social da Bahia, o que seria benéfico à sociedade.  
 
Desta forma, Indico ao Senhor governador que analise a possibilidade da implantação de uma loteria estadual e que parte do recurso oriundo desta seja destinada à criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer. 
 
A criação do Fundo Estadual de Esporte e Lazer seria de extrema importância para direcionar parte da arrecadação total da loteria estadual a esta área, com o objetivo de fomentar as atividades esportivas e possibilitar a inclusão social através do esporte e lazer.   
 
A criação do referido fundo contempla os atletas e todos que são tocados através de políticas públicas que beneficiem esporte e lazer, que possuem o poder de aproximar as pessoas e impactar vidas positivamente, mudando o destino de muitas pessoas.  
 
Alguns estados da federação já se anteciparam e criaram o referido fundo, aumentando o incentivo ao esporte e oportunizando a melhora na qualidade de vida de milhares de pessoas, como os estados de Santa Catarina, São Paulo e Maranhão, que criaram leis que determinam formas de manutenção do fundo.    
 
Em âmbito nacional, isso já ocorre no Brasil através da Loteria Federal, que tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, uma vez que parte do total arrecadado com a venda dos bilhetes é repassada à União, para aplicação nas áreas de seguridade social, cultura, segurança pública e esporte. 
 
Diante do exposto e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando melhorar ainda mais a relação do Estado com os municípios e a sociedade, oportunizando e ampliando a prestação de serviços de qualidade e com resultados cada vez mais efetivos e transformadores.       
                                      
                                  Sala das Sessões, 23 de Dezembro de 2020 

                                                     Deputado Bobô