REQUERIMENTO Nº 9.225/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Os Deputados infrafirmados, na forma regimental, requerem a criação da Comissão Especial do Complexo Intermodal e da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (FIOL), Porto Sul e Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador - Itaparica), tendo em vista a aceleração da implantação do proje-to do Complexo Intermodal Logístico e Viário, que irá incrementar o desenvol-vimento das regiões Sul e Oeste do estado, com impacto direto em toda eco-nomia da Bahia. 
 
A Comissão ora requerida terá por objetivo promover o debate do Poder Públi-co com a sociedade civil a fim de esclarecer dúvidas, analisar, corrigir e definir questões relacionadas com o projeto, bem como debelar algumas reações ne-gativas de grupos econômicos aos projetos que integra o Porto Sul, a Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol), o Complexo Viário do Oeste (Ponte Salvador - Itaparica), assim como acompanhar as etapas de execução do mesmo. 
 
A Comissão deverá funcionar até o final da presente Legislatura, e será com-posta de oito (08) membros efetivos e quatro (04) suplentes. 
 
Requerem, ainda, à Mesa Diretora, a disponibilização de recursos materiais e humanos necessários ao seu pleno funcionamento. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.