Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Claudio Melo.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a VICENTE ALVAIR PROMICIA.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania da Juventude Negra do Estado da Bahia.
Concede o título de Cidadão Baiano ao Exmo. Sr. GETÚLIO UBIRATAN COSTA DOS SANTOS.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Bahiano a Doutor Sidney Pessoa Madruga.
Concede Título de Cidadão Baiano ao Pastor Vicente Chaves de Melo.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Dr. Marconi Ferreira Perillo Júnior.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Inclui o Município de Salinas da Margarida na Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Estabelece os requisitos para a criação incorporação, fusão e desmembramento de municípios e criação de distritos e povoados no Estado da Bahia, dispõe sobre a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e dá outras providências.
Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-BA, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
Determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no DETRAN, dos falecidos no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Dispõe acerca da reserva de vagas a afro-descendentes em concursos públicos, conforme específica.
Institui o Hino ao Dois de Julho como Hino Oficial do Estado da Bahia.
Institui a Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 10.851, de 10 de dezembro de 2007, que institui a atividade de Instrutoria Interna no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e outras despesas para inscrição em processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação das instituições estaduais de educação superior.
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