Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento da Região Serra Geral, com sede na cidade de Sebastião Laranjeiras e foro na comarca de Palmas de Monte Alto.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Beira Rio, com sede na zona rural do município de Cravolândia e foro na comarca de Santa Inês.
Declara de Utilidade Pública a Liga de Desportos de Dias D'Ávila (L.D.D.D.), com sede e foro no município de Dias D'Ávila.
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional das Organizações Sociais do Semi-Árido Baiano, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade Pública a Liga Sul Baiana de Combate ao Câncer, com sede e foro no município de Itabuna.
Dispõe sobre a implantação de uma nova metodologia diagnóstica para detecção do HPV (Human Papiloma Virus), o teste PCR com genotipagem dos subtipos 16 e 18 para o rastreio de Câncer de colo de útero, nas unidades básicas de saúde.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Alice Araújo ou Creche Escola Vovó Alice, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.
Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores São Paulinho, com sede no município de Teolândia e foro no município de Wenceslau Guimarães.
Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Vem Viver - AEVV, com sede e foro na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a oferta de 6(seis) meses de curso básico de inglês (conversação) para os taxistas cadastrados nos Sindicatos de Classe, com vistas exclusivamente a Copa do Mundo de 2014, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª (segunda via) de documentos roubados quando expedidos por órgãos públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa Esporte nas Escolas e dá outras providências.
Institui a implantação do Programa Educação Solidária no âmbito do Estado da Bahia.
Fica obrigatória a realização do "teste do olhinho" em todas as crianças que nascerem em maternidades públicas e privadas contratadas de forma complementar pelo Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Acrescenta inciso XIII ao art. 4 da Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre Imposto a Propriedade de Veículos Automotores, - IPVA -, incluindo no benefício de isenção de pagamento os microônibus, ônibus, vans ou veículos similares destinados exclusivamente ao serviço público de transporte especial complementar ou alternativo de passageiros, devidamente regulamentados por norma municipal ou estadual e explorados através de concessão, permissão ou autorização.
Obriga os estabelecimentos bancários do Estado da Bahia dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com código braile das carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado da Bahia.
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