DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.563/2011
Nº Proposição: PL./19.563/2011

Autor: Yulo Oiticica

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/11/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com código braile das carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais emitidas no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/11/2011 - Protocolo n. 3189/2011

21/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

21/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20. 701

22/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/11/2011 - Recebido

22/11/2011 - Autuado

23/11/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/11/2011 até 6/12/2011

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2011 - Recebido

17/11/2011 - Retirado de tramitação a pedido do autor, conf. o req. 7543/11.

23/11/2011 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/11/2011 - Recebido

23/11/2011 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/11/2011 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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