PROJETO DE LEI Nº 19.554/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Vem Viver  - AEVV, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Evangélica Vem Viver  - AEVV, com sede e foro na cidade de Salvador - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 1 de novembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Evangélica Vem Viver - AEVV,  inscrita no CNPJ sob o nº 02.633.343/0001-19,  fundada em 07 de junho de 1998, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituida como pessoa jurídica de direito privado pela Igreja Presbiteriana do bairro de Brotas, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia.    
  
A AEVV tem como objetivos o amparo, proteção e educação à família, maternidade, infância, adolescência e ao idoso, sem distinção de credo, religião, cor, raça ou filiação partidária.   
    
A AEVV tem dentre suas finalidades contribuir para a boa formação de sua personalidade seguindo os princípios da ética e moral cristã. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.          

Sala das Sessões, 01 de novembro de 2011.      

     
Deputada Neusa Cadore