PROJETO DE LEI Nº 19.547/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Regional das Organizações Sociais do Semi-Árido Baiano, com sede e foro na cidade de Senhor de Bonfim - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Regional das Organizações Sociais do Semi-Árido Baiano, com sede e foro na cidade de Senhor de Bonfim - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Regional das Organizações Sociais do Semi-Árido Baiano, também denominda pelo nome fantasia UMBUZEIRO, fundada em 22 de fevereiro de 2008, é uma sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.   
 
A UMBUZEIRO é constituida por pessoas jurídicas ou sociedades de fato, tais como Comissões Municipais da Água - ASA, grupos organizados, entidades afins e movimentos sociais, existentes nas regiões norte e noroeste da Bahia, para fins de defesa dos interesses dos mesmos, buscando sempre uma melhor convivência com o semi-árido baiano.   
     
A UMBUZEIRO tem dentre seus objetivos contribuir através de um processo educativo, para a transformação social, visando a preservação, o acesso, o gerenciamento e a valorização da água como um direito essencial da vida e da cidadania, ampliando a compreensão e a prática da convivência sustentável e solidária com o ecossistema do Semi-árido, Bioma Caatinga. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.         

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011.     

    
Deputada Neusa Cadore