Quinta-feira
02 de Abril de 2026
Texto Original
EME/1/2011
EME/2/2011
EME/3/2011
EME/4/2011
EME/5/2011
EME/6/2011
EME/7/2011
EME/8/2011
EME/9/2011
EME/10/2011
EME/11/2011
EME/12/2011
EME/13/2011
EME/14/2011
07/11/2011 - Protocolo n. 3125/2011
07/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
07/11/2011 - Recebido
08/11/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.701
08/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
08/11/2011 - Recebido
09/11/2011 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 9/11/2011 até 24/11/2011
09/11/2011 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
09/11/2011 - Recebido
09/11/2011 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2011 - Recebido
29/11/2011 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
30/11/2011 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
30/11/2011 - Recebido
30/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
30/11/2011 - Recebido
05/12/2011 - Incluído na Ordem do Dia
05/12/2011 - Em Discussão Única e Votação
05/12/2011 - Encaminhado à Plenário
07/12/2011 - Recebido
20/12/2011 - Parecer verbal favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep.Rosemberg Pinto em forma de Substitutivo
20/12/2011 - Aprovado(a) em discussão Única
20/12/2011 - Encaminhado à Seção de Expediente
20/12/2011 - Recebido
26/12/2011 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/12/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
28/12/2011 - Recebido
28/12/2011 - Sancionada a Lei nº 12.377/2011, publ. no D.O. de 29/12/2011
17/04/2017 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
22/08/2017 - Recebido
22/08/2017 - Arquivado.
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