Dispõe sobre o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda vidas em piscinas coletivas e congêneres.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecer assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.
Determina providências no Estado da Bahia, para a implantação de programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Garrote, com sede no município de Caem e foro na Comarca de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública a ONIPE ERO - Associação Afrobrasileira de Artistas Plásticos , com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de diabetes, obesidade e doença celíaca nas escolas da rede pública.
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DAS REDES ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO SHOPPING CENTER, COM MAIS DE 100 (CEM) LOJAS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO MÉDICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NO ESTADO DA BAHIA.
DETERMINA A EMPRESA DE MÉDIO OU GRANDE PORTE INSTALADA OU QUE VIER A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PROPORCIONAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS A ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA .
Altera o art. 2º da Lei nº 11.905, de 3 de maio de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir a disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas públicas do Estado da Bahia.
Cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência no Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga a instalação de sensores eletrônicos automatizados, de funcionamento online, junto às praças de pedágio localizadas nas rodovias no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina que o Poder Público Estadual afixe cartazes com os deveres e proibições dos funcionários públicos, ao lado dos cartazes que contêm os seus direitos.
Dispõe sobre a criação de um cadastro para compra de Fogos de Artifícios Juninos.
Instiui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado da Bahia.
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